A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a SAUER ADVOCACIA INTERNACIONAL (adiante abreviadamente designada por SAUER) e um claro compromisso assumido por nós.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pela SAUER.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da SAUER devem ser livres por parte do utilizador presumindo a SAUER que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Privacidade
A SAUER respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.
A interação com os sítios da SAUER não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.
Encarregado de Proteção de Dados?
Os seus dados serão tratados por Célio Sauer, advogado inscrito na Ordem dos Advogados pelo n.º 56.923/L, com sede na Avenida da República, n.º 50, 2º Andar, 1050-196 Lisboa, número de telefone +(351) 93992-7739.
Nós somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Questões sobre o tratamento da informação
Por que?
Nós tratamos os seus dados pessoais quando:
1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para
Desenvolvimento e manutenção do nosso sítio,
Prestação de assistência técnica;
Prevenção e deteção de fraude;
Assegurar a segurança da rede e de informação;
Prestação de serviços ou informação,
Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/o
3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.
Para qual finalidade?
Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso site, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone, etc…) são recolhidos por nós e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.
Se se registar para um dos nossos eventos, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do dito evento e/ou com outros participantes.
Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a SAUER poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento se opor a este tratamento de dados.
Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
O seu consentimento é essencial para que a SAUER trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso sítio não será afetada.
Por quanto tempo?
A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
Qual a tipologia dos dados recolhidos?
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da SAUER são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel.
Quais são os seus direitos?
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do encarregado de proteção de dados pode solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de algum dado;
- Os seus dados num formato aberto;
- O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail [email protected] ou de carta, enviado para a morada Avenida da República, 50, 2º Andar, 1050-196 Lisboa.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A SAUER assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: [email protected]
Número de telefone: +(351) 93992-7739
Morada: Avenida da República, 50, 2º Andar, 1050-196 Lisboa.
Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, A SAUER atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Tratamento de cookies
A SAUER utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte mas também, com frequência, para o correto funcionamento do mesmo.
Os cookies utilizados nos portais da SAUER são os seguintes:
• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços.
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente:
• Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:
– Facebook; Addthis; Twitter, e outras.
• Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico, de que são exemplo:
– Cloudflare; Plumbr, e outros.
Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.
Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
Exoneração de Responsabilidade
A SAUER não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços da SAUER em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a SAUER ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.